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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 08/11/1993
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 01/02/2019
NOMEIA MEMBROS PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-CMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMIR LAND, Prefeito Municipal de Condor, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a Lei Municipal nº 664 de 08 de novembro de 1993 que "Cria o Conselho Municipal de Trânsito";

Considerando os artigos 3º e 4º da referida Lei, que tratam das nomeações dos membros e das entidades representadas;

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados membros a seguir nominados para formar o Conselho Municipal de Trânsito-CMT, representando órgãos e entidades:
   I - Poder Executivo Municipal: Antonio Luiz Teixeira Candido;
   II - Câmara Municipal de Vereadores: Ver. Lauri Springer
   III - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública: João Luiz Henrique Dias;
   IV - Brigada Militar: SD Emerson de Oliveira;
   V - Polícia Civil: Insp. Pol. Joice de Oliveira;
   VI - Secretaria Municipal de Obras: Antonio Carlos Dias dos Santos;
   VII - Secretaria Municipal da Educação e Cultura: Patrícia Winterfeld e
   IX - Profissional Liberal: Engº Civil Olávio Kleinert.

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho ora nomeado, será pelo período de 2 (dois) anos com início em 01 de março de 2019 e término em 28 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em 01 de fevereiro de 2019.

Valmir Land
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 07/02/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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