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06:16 - Quarta-Feira, 20 de Fevereiro de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 29/05/2013
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CONDOR, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 26/02/2018
REVISA OS VALORES DO SUBSÍDIO E CONCEDE AUMENTO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 01/02/2019
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMIR LAND, Prefeito Municipal de Condor, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA

Art. 1º É nomeado o professor HELVIO STRUCKER, para o cargo de Secretário Municipal da Educação e Cultura, cujo órgão integra a estrutura administrativa prevista na Lei Municipal nº 2.105, de 29 de maio de 2013.

Art. 2º Pelo exercício do cargo perceberá mensalmente o subsídio no valor de R$ 4.893,21 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), fixado na Lei Municipal nº 2.501, de 26 de fevereiro de 2018, cuja despesa correrá a conta de dotação orçamentária específica para pagamento de pessoal da Secretaria.

Art. 3º Considerando ser o cargo do nomeado de disponibilidade integral, fica o mesmo dispensado do registro de ponto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em 01 de fevereiro de 2.019

Valmir Land
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se na forma da Lei.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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