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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 29/05/2013
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CONDOR, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 28/01/2019
EXONERA COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES URBANAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMIR LAND, Prefeito Municipal de Condor, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA

Art. 1º É exonerado a pedido o Sr. ADÃO MANSO DE CARVALHO, do cargo de Coordenador do Departamento de Atividades Urbanas, cujo órgão integra a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, previsto na Lei Municipal nº 2.105, de 29 de maio de 2013.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal da Administração, através da Supervisão do Setor de Pessoal, autorizada a realizar as formalidades legais para a concretização deste ato e o posterior pagamento das verbas rescisórias, relativas aos direitos que lhe são assegurados por Lei.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos em 04 de fevereiro de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal
Em 28 de janeiro de 2019

Valmir Land
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se na forma da Lei.

Publicado no portal CESPRO em 01/02/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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