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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.548, DE 14/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDOR, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 02/01/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMIR LAND, Prefeito Municipal de Condor, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente a Lei Municipal nº 2.548 de 14 de dezembro de 2018:

DECRETA

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Exercício Econômico-Financeiro de 2.019, no valor de R$ 433.643,16 (quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão-03-Secretaria Municipal da Administração
Proj/Ativ.: 2.278 - Manut. das Atividades da Secretaria
Elem. Despesa: 33904000 - Serv. de Tec. da Informação.......... 5.000,00

Órgão-04-Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Elem. Despesa: 2.011 - Manut. das Atividades da Secretaria
Elem. Despesa: 33904000 - Serv. de Tec. da Informação.......... 5.000,00
Proj/Ativ.: 2.015 - Manut. dos Serv. de Arrec. e Fiscalização
Elem. Despesa: 33904000 - Serv. de Tec. da Informação.......... 13.000,00
Elem. Despesa: 2.016 - Manut. dos Serviços Contábeis
Elem. Despesa: 33904000 - Serv. de Tec. da Informação.......... 30.000,00
Proj/Ativ.: 2.154 - Contribuição ao Pasep
Elem. Despesa: 339047090 - Obrig. Tribut. e Contributivas.... 25,42

Órgão-05-Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento
Proj/Ativ.: 2.098 - Manut. dos Prédios, Ambulatórios e Unidades de Saúde
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes.Jur.-..... 2.000,00
Proj/Ativ.: 2.105 - Manut. de Veículos da Secretaria
Elem. Despesa: 33903000 - Material de Consumo................... 10.902,57
Proj/Ativ.: 2.283 - Transferências para despesas do Consórcio CISA
Elem. Despesa: 33717000 - Rateio p/Participação Consórcio.. 3.642,00

Órgão-06-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Proj/Ativ.: 2.122 - Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Elem. Despesa: 33903000 - Material de Consumo................... 900,00
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes.Jur.-..... 532,00
Prtoj/Ativ.: 2.209 - Manut. de Programas de Proteção Social
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes.Jur.-..... 16.400,00
Proj/Ativ.: 2.237 - Manut. de Veículos da Secretaria
Elem. Despesa: 33903000 - Material de Consumo................... 1.000,00

Órgão-07-Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Proj/Ativ.: 2.052 - Manut. das Atividades da Secretaria
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jur.-..... 5.000,00
Proj/Ativ.: 2.053 - Manut. e Desenv. do Ensino Fundamental
Elem. Despesa: 31909400 - Inden. e Rest. Trabalhistas............ 3.600,00
Elem. Despesa: 33903000 - Material de Consumo................... 9.000,00
Elem. Despesa: 44905200 - Equip. e Mat. Permanente............. 73.893,68
Proj/Ativ.: 2.056 - Manut. do Transporte Escolar-Ens. Fund.-
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jur.-..... 1,00
Proj/Ativ.,: 2.057 - Manut. de Prédios Escolares-Educ. Infantil
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jur.-..... 3.000,00
Proj/Ativ.: 2.058 - Manut. e Desenv. da Educ. Infantil/P. Escola
Elem. Despesa: 31909400 - Inden. e Rest. Trabalhistas........... 4.074,91
Proj/Ativ.: 2.275 - Manut. e Desenv. da Educação Infantil/Creche
Elem. Despesa: 31911300 - Obrigações Patronais................... 500,00
Elem. Despesa: 33903000 - Material de Consumo................... 3.500,00

Órgão-08-Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Proj/Ativ.: 1.021 - Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
Elem. Despesa: 44905200 - Equip. e Mat. Permanente............. 570.743,64

Órgão-10-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 1.035 - Ampliação de Prédio do Centro Administrativo
Elem. Despesa: 44905100 - Obras e Instalações...................... 53.497,00
Proj/Ativ.: 2.026 - Manut. de Praças, Parques e Jardins
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes.Jur.-..... 3.200,00
Proj/Ativ.: 2.034 - Manut. dos Cemitérios Municipais
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes.Jur.-..... 1.000,00
Proj/Ativ.: 2.035 - Iluminação Pública
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes.Jur.-..... 35.000,00
Total Geral.................................................................... 433.643,16
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, o valor de R$ 338.150,69 (trezentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) de parte do Superávit Financeiro apurado em Balanço no exercício de 2.018, o valor de R$ 53.497,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e sete reais) de Auxílios/Convênios e o valor de R$ 41.995,47 (quarenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos) de Redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão-05-Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento
Proj/Ativ.: 2.096 - Atendimento integral aos serviços de saúde
Elem. Despesa: 31901100 - Venc. e Vant. Fixas-Pes. Civil.-.... 10.678,56
Proj/Ativ.: 2.099 - Atendimento a população com medicamentos
Elem. Despesa: 33903200 - Mat. de Distribuição Gratuita...... 5.642,00

Órgão-07-Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Prtoj/Ativ.: 2.053 - Manut. e Desenv. do Ensino Fundamental
Elem. Despesa: 31900400 - Cont. p/Tempo Determinado....... 500,00
Proj/Ativ.: 2.057 - Manut. de Prédios Escolares-Educ. Infantil
Elem. Despesa: 31901100 - Venc. e Vant. Fixas-Pes. Civil.-..... 22.174,91

Órgão-10-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Proj/Ativ.: 2.043 - Manut. do Sistema Viário
Elem. Despesa: 33903900 - Outros Serv. de Terc.-Pes. Jur.-..... 3.000,00
Total Geral..................................................................... 433.643,16
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em 02 de janeiro de 2019.

Valmir Land
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se
Cumpra-se na forma da Lei.

Publicado no portal CESPRO em 07/02/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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